1. Em Curso
2. A Terminar
3. Consulta Terminada

Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a Subdivisão dos Açores

Áreas Temáticas
Tipo Diploma
Diploma Regulamentar
Entidade Promotora
Direção Regional de Políticas Marítimas
Data de Publicitação
2024-01-05

Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, na sua redação atual, está aberto até 28 de março de 2024 o período de discussão pública do projeto de Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a Subdivisão dos Açores (PSOEM-Açores).

O ordenamento do espaço marítimo sob soberania ou jurisdição nacional é efetuado, em primeira linha, pelo Plano de Situação, instrumento que abrange a totalidade deste espaço e que materializa o processo público de planeamento da distribuição espacial e temporal, existente e potencial, dos usos e atividades humanas no mar.

Atendendo a que o regime jurídico aplicável consiga a possibilidade de elaboraç&(...)(Mostrar Tudo)

Formas Participação
 Anexos e Comentários
Consultas Públicas Relacionadas
Outras Consultas Públicas da Entidade Promotora
Não existem outras Consultas Públicas da Entidade Promotora
ANEXOS FINAIS DA CONSULTA
Faça agora o seu registo para PARTICIPAR
Imagem de utilizador a digitar em um teclado
Contribuições na Consulta
1
Comentários
1
Documentos
0
Questionários
de 2024-01-05
 a 2024-03-28
Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional - Subdivisão dos Açores (PSOEM-Açores)
O PSOEM-Açores identifica a distribuição espacial e temporal dos usos e atividades humanas, existentes e potenciais, no espaço marítimo nacional adjacente ao arquipélago dos Açores.
Terminada